| Projeto: |
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PL 155 26/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0155-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0155-2009
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| Promovente: |
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Wadih Mutran / Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "TROTE VIOLENTO" AOS ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGRESSAO / BEBIDA ALCOOLICA / CALOURO / COMPETENCIA / CONSTRANGIMENTO / DENUNCIA / ENSINO SUPERIOR / ESTUDANTE / FACULDADE / OFENSA / PENALIDADE / PREVENCAO / PROIBICAO / RESPONSABILIDADE / SEGURANCA / TROTE ESTUDANTIL / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0786-2009
ver documento Educ1355-2009
ver documento Finpl0155-2009
ver documento Just0258-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0155-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 01/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 01/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | GV34 | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | CCJ | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 03/09/2009 | | EDUC | Recebido em 03/09/2009 | Encaminhado em 23/11/2009 | | FIN | Recebido em 23/11/2009 | Encaminhado em 03/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2010 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 13/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | CCJ | Recebido em 13/02/2014 | Encaminhado em 24/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 16/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4071/2013 de 13/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 18/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 56/2014
Oficio CMSP 454/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |